É evidente que as rotulagens nutricionais são de extrema importância, uma vez que nelas estão contidas informações que servem tanto para descrever o produto, quanto para orientar os consumidores na escolha de seus alimentos.
Conheça a rotulagem nutricional
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 6º III da Lei nº 8078/90, os rótulos devem conter “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Já o artigo 8º referente a proteção à vida e à saúde diz que: “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”.
Dessa maneira, fica claro que os rótulos são ferramentas importantes pois, permitem que os consumidores tenham ciência da composição dos alimentos e, também, segurança de que tais produtos estão respeitando as normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Vale ressaltar que ter cautela ao ler os rótulos é importante pois assim, evita-se fraudes na hora da compra. Com o intuito de auxiliar o consumidor foram regulamentadas algumas informações que os rótulos de alimentos não podem declarar:
- Palavras, símbolos ou desenhos que possam tornar a informação falsa e que dificultem a compreensão do consumidor;
- Atribuir qualidades ao produto que não possam ser demonstradas;- Indicar que o produto possui propriedades terapêuticas e/ou medicinais ou aconselhar seu consumo como estimulante para melhorar a saúde;
- Destacar a presença ou ausência de componentes que sejam próprios de alimentos de igual natureza, por exemplo, declarar que leite, queijo ou iogurte são alimentos ricos em cálcio, pois todos estes alimentos são ricos em cálcio.
Vale ressaltar que, tudo isso, não pode entrar no rótulo.
Evite multas e apreensão de produtos
Pensando em garantir padrões de qualidades e informações mais precisos nos rótulos dos produtos alimentícios, a legislação brasileira vem sendo aprimorada. Dessa forma, produtos que não estejam dentro das normas estabelecidas, não só pela ANVISA, como também por outros órgãos fiscalizadores como o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e o Ministério da Saúde (MS), podem ser fiscalizados e autuados caso não estejam de acordo com a legislação vigente.
Assim sendo, os fabricantes devem estar atentos às informações necessárias apresentadas na rotulagem. Portanto, ao seguir as normas exigidas, evitam-se as multas e, no pior dos casos apreensão dos produtos. Se quiser entender melhor sobre o controle de qualidade, clique aqui.
Rotulagem e saúde
Além disso, a rotulagem nutricional pode ser vista como um dos maiores aliados para aqueles que buscam uma alimentação mais saudável, podendo reduzir o risco de doenças crônicas como hipertensão, câncer e diabetes já que as mesmas são consequência de uma alimentação à base de doces, refrigerantes, frituras, fast-food, alimentos com altos teores calóricos e ricos em açúcares, gorduras e sódio.
Dessa forma, com os rótulos em mãos é possível comparar os alimentos e optar por aqueles que são ricos em fibras, vitaminas, minerais, proteínas entre outros, que são compostos orgânicos e nutrientes essenciais que auxiliam para o bom funcionamento do organismo. Por exemplo, é possível comparar margarinas de diferentes marcas e optar por aquela que contém menos sódio, gordura trans e gordura saturada.
Oportunidade e obrigação
Por outro lado, para aqueles que possuem comércios familiares ou pequenas empresas no ramo alimentício produzindo produtos artesanais, vegetarianos/veganos, gourmet ou opções saudáveis, as rotulagens nutricionais também são excelentes aliadas e podem ser vistas como oportunidades, pois além de garantir que o produto atenda às normas legislativas, os rótulos agregam valor ao mesmo, impulsionando as vendas e aumentam a clientela. Diante disso, uma tabela nutricional é uma ótima maneira de garantir que as pessoas tenham controle e segurança sobre aquilo que estão comprando, levando a mesa para suas famílias e consumindo.
Alimentos excluídos da obrigatoriedade da rotulagem nutricional
Há alimentos que não precisam conter obrigatoriamente a rotulagem nutricional, prevista pela ANVISA. Tais alimentos são: as bebidas alcoólicas; os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; as especiarias; as águas minerais e outras de consumo humano; os vinagres; sal; cafés, chás, erva mate e qualquer outro tipo de erva sem a adição de outros componentes na formulação; os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimento comercial que estão prontos para o consumo; produtos fracionados, comercializados como “pré-medidos”, como queijos fatiados, embutidos, etc; frutas, vegetais e carnes in natura, resfriados e congelados; alimentos com a embalagem cuja superfície visível seja menor ou igual a 100 cm².
Informações que devem constar obrigatoriamente
Na tabela da informação nutricional deve conter, obrigatoriamente, segundo a ANVISA, quantidade por porção e valores diários de: valor energético (kcal e kJ), carboidratos (g), proteínas (g), gorduras totais (g), gorduras saturadas (g), gorduras tans (g), fibra alimentar (g), sódio (mg), outros minerais (mg ou mcg) e vitaminas (mg ou mcg). Além disso, a ANVISA orienta que os alimentos e bebidas devem dispor de informações referentes ao conteúdo de colesterol, cálcio e ferro, desde que o produto tenha uma quantidade igual ou superior a 5% da IDR.
Rotulagem e o consumidor
Todas as regras para rotulagem definidas em território nacional têm como principal objetivo contribuir para uma melhor saúde do consumidor brasileiro através dos conhecimentos das propriedades dos produtos alimentícios que são consumidos. Como resultado o consumidor tem acesso total ao que contém no seu alimento no momento da compra e pode decidir se aquele alimento é, ou não, adequado para a sua alimentação.
Assim surge um novo problema: a grande quantidade de informações junto com o desconhecimento de parte delas pelos consumidores. Uma pesquisa de 2006 mostra que 68% das pessoas consultam o rótulo no momento da compra, e desses 68% mais da metade não compreende o significado das informações. Apenas 23% leem o rótulo nutricional mais detalhado e ainda assim uma parcela não entende plenamente suas informações.
Esses números evidenciam uma demanda ainda não atendida, a demanda por rótulos claros e compreensíveis pela maior parte da população. Dentro das restrições e normas impostas pelos órgãos reguladores surge o desafio de criar um rótulo compreensível e com maior clareza para a população ainda não contemplada, o que tem potencial de estabelecer uma melhor relação entre marca e consumidor trazendo resultados positivos para a empresa. É uma oportunidade ainda pouco aproveitada.
Conclusão
Em um primeiro momento a rotulagem pode parecer um detalhe sem importância, um coadjuvante em todo o processo de apresentação de um produto. Essa aparência muda quando percebemos quantas variáveis estão diretamente relacionadas com esse processo.
Normas reguladoras, apresentação na prateleira, legalidade do produto e saúde dos clientes são aspectos que se destacam logo quando é entendido o real papel dos rótulos. Muitos olham pela perspectiva equivocada de que o rótulo é apenas um empecilho para a comercialização de seu produto, quando na verdade vai bem mais além. Se encarado da forma correta torna-se um desafio para a empresa transformar seu rótulo em um diferencial, um meio de obter destaque e fidelização por parte de seu público consumidor. Cabe a cada empresa identificar essa oportunidade e aproveitá-la da melhor forma possível, criando e aprimorando seus rótulos de forma interna ou contratando consultorias externas para realizar a rotulagem.
A Atom Jr. é uma empresa júnior parceira, situada no Departamento de Química da UFSCar campus São Carlos, que auxilia na produção de rótulos para empresas. Além disso, realizam diversos outros serviços! Se você se interessa em conhecer melhor os serviços da Atom Jr., clique aqui.
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