Política de Privacidade

A Química Júnior preza pela transparência quanto ao tratamento de dados fornecidos pelos nossos clientes, além de garantir privacidade e segurança. Esta página de Política de Privacidade tem por finalidade explicar como a coleta de dados do cliente é feita e para que os dados serão usados. 

Contratando nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais perante as diretrizes elencadas na Política de Privacidade da Química Júnior, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa maneira, a EMPRODEQUI-JR EMPRESA DE PROJ. E DESENV. EM QUÍMICA, doravante denominada simplesmente como “Química Júnior”, inscrita no CNPJ sob o nº 74.493.107/0001-55, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos e para qual finalidade

Perante a contratação de um de nossos serviços, serão solicitados dados pessoais do contratante. Caso o serviço seja contratado em nome da empresa, serão necessários dados de pessoa jurídica. 

Os dados elencados abaixo tem por finalidade identificação no contrato.

1.1. Dados fornecidos pela pessoa física

  • Nome completo
  • Número do Registro Geral (RG)
  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Estado civil 
  • Endereço de residência 

1.2. Dados fornecidos pela pessoa jurídica. 

  • Razão Social
  • Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 
  • Endereço da sede 
  • Nome completo, número do Registro Geral (RG) e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de um representante legal da empresa 

1.3. Dados fornecidos durante a realização dos serviços 

O Projeto Carbono Neutro necessita que a empresa contratante informe dados internos. A empresa precisará fornecer dados técnicos necessários para a contabilização da emissão de gás carbônico, de acordo com o Protocolo GHG. Além disso, o funcionário responsável por enviar esses dados deverá se identificar, especificando nome completo, e-mail, unidade da empresa, tipo de carro e distância percorrida no trajeto casa-trabalho, não sendo necessário fornecer o endereço.

2. Como coletamos os dados

Os dados referentes à pessoa física ou jurídica serão solicitados via e-mail, WhatsApp ou em ligação, por um dos membros do time de Vendas da Química Júnior. Já em relação aos dados necessários para a execução do Projeto Carbono Neutro, serão enviados formulários do Google, com campos específicos para cada informação.   

2.1. Consentimento

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a Química Júnior será autorizada a tratar e armazenar os seus dados, sejam eles pessoais ou em relação ao funcionamento interno da empresa. 

O contratante deve declarar consentimento ao fornecer os dados pessoais e ao preencher os formulários. Os formulários apresentam um Termo de Consentimento como segue: 

“AOS CEDENTES: Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o tratamento de suas informações pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A EMPRODEQUI-JR EMPRESA DE PROJ. E DESENV. EM QUÍMICA, de nome fantasia Química Júnior, declara-se autorizada a utilizar as informações cedidas pelos titulares para o(a) (ASSUNTO/TÓPICO DO FORMULÁRIO). A Química Júnior se responsabiliza pela segurança dos dados prestados, através das medidas técnicas cabíveis e aptas a proteger o armazenamento destas informações. Declaramos que os participantes poderão solicitar a correção de informações para cumprir o compromisso de veracidade previsto neste termo. Poderão solicitar, também, a exclusão de todos ou parte dos elementos fornecidos, e a revogação de anuência com este instrumento a qualquer momento ou circunstância. DOS CEDENTES: Declaro, por meio deste Termo de Consentimento, que concordei expressamente em participar do(a) (ASSUNTO/TÓPICO DO FORMULÁRIO), desenvolvido(a) pela Química Júnior. Estou ciente de que cedi, de forma espontânea, as informações de perfil pessoal e profissional e algumas percepções de (PERCEPÇÕES ATRELADAS AO FORMULÁRIO). Afirmo, ademais, estar ciente de que os elementos e dados coletados serão única e exclusivamente utilizados para os fins de assertividade de ações, em que as informações serão destinadas ao armazenamento e à organização da instituição, informações essas armazenadas nos meios virtuais da empresa, com acesso restrito. Todos os dados coletados e utilizados pela Química Júnior poderão ser deletados sob minha solicitação. Salvo, nos casos em que seja necessário a retenção dos dados para o cumprimento de obrigações legais e regulares para o exercício dos direitos da empresa, ou pelo prazo necessário que justifique a retenção dos dados. A solicitação deve ser requerida através do e-mail administrativo@quimicajr.com.br. Desta forma, confirmo que as informações preenchidas correspondem à veracidade dos fatos, e que compreendo os objetivos de sua cessão. Por fim declaro ciência dos esclarecimentos contidos neste Termo de Consentimento, e minha manifestação livre e expressa de concordância com sua integralidade.”

Como explícito no Termo de Consentimento, a Química Júnior se responsabiliza com a transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao contratar os serviços da Química Júnior, o contratante estará ciente e consentindo com as exposições colocadas na Política de Privacidade. 

O contratante pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, a revogação de seu consentimento. Neste caso, as consequências perante tal ação, como impossibilidade de performance adequada de algum serviço, serão informadas previamente.  

3. Direitos do titular

A Química Júnior assegura a seus clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o contratante pode, de maneira gratuita e a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, solicitando especificações simplificadas ou completas do tratamento.
  • Corrigir seus dados, solicitando edição, atualização ou correção. 
  • Acessar seus dados, em cópia legível impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. 
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório de dados cadastrais que a Química Júnior trata.
  • Limitar seus dados quando julgar serem excessivos, desnecessários, ou tratados em desconformidade com a legislação mediante anonimização, eliminação ou bloqueio.
  • Revogar seu consentimento, assim não permitindo o tratamento de seus dados.
  • Eliminar seus dados previamente tratados, exceto nos casos previstos em lei.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências decorrentes de tal ação.
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados, prezando pela transparência das informações e aplicando os princípios da boa-fé.

4. Como exercer os direitos do titular

Para que os direitos de titular sejam exercidos, o contratante deve entrar em contato com a Química Júnior por meio do e-mail administrativo@quimicajr.com.br.

De maneira a garantir a identificação como titular dos dados, é possível que solicitemos documentos ou comprovações a fim de comprovar a identidade do contratante. 

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados fornecidos pelo contratante à Química Júnior serão utilizados e armazenados no banco de dados de clientes durante o tempo necessário à realização do serviço contratado, ou até que as finalidades expostas na Política de Privacidade sejam atingidas. 

Encerrado o período de execução do serviço, os dados do contratante serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Informações que sejam imprescindíveis ao cumprimento de determinações jurídicas, administrativas e/ou legais para o exercício do direito de defesa em processos administrativos e judiciais serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento dos dados fornecidos pelo contratante à Química Júnior será feito garantindo integridade, confidencialidade e inviolabilidade. Ademais, assegura-se que medidas de segurança serão utilizadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos as informações pessoais seguras, fazemos uso de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos as ferramentas de acordo com a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
  • O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Química Júnior se compromete a adotar as posturas necessárias para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Química Júnior não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nosso parceiro comercial direto: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.223.805/0001-55. Seus dados poderão também ser compartilhados com demais parceiros comerciais, de acordo com a necessidade de serviços contratados, independente de sua localização global.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da Química Júnior em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Mesmo nessas condições, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

A Química Júnior se compromete a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

A Química Júnior faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam. Eles contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

As informações coletadas podem ser sobre você, suas preferências ou dispositivo utilizado. Elas geralmente não te identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Os Cookies utilizados estão de acordo com os requisitos legais e a Química Júnior utiliza os seguintes:

I – Estritamente Necessários: ajudam a tornar o site utilizável por habilitar a utilização de funções básicas, como navegar pelas páginas e acessar áreas seguras. O site não pode funcionar corretamente sem esses Cookies.

II – Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências e permitem às recordar o idioma, qual localização que você está ou outras configurações locais, e personalizar o site de acordo com as mesmas, por exemplo.

III – Estatísticos: ajudam os proprietários a entender como os visitantes interagem com o site, coletando e reportando informações anonimamente.

IV – Marketing: são utilizados para rastrear os visitantes do site. A intenção é exibir anúncios que são relevantes e atraentes para usuários individuais e, deste modo, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.

Você pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies a qualquer momento. Entretanto, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 17 de março de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. É recomendado que você a revise.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ressaltamos que ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente. 

10. Responsabilidade

A Química Júnior prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Química Júnior, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Química Júnior não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. 

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Química Júnior.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Química Júnior. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A Química Júnior disponibiliza o seguinte e-mail para que você possa entrar em contato conosco e exercer seus direitos de titular: administrativo@quimicajr.com.br.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco, através do e-mail informado acima.